Políticas de Segurança Pública e Administração institucional de conflitos

A presente linha de pesquisa reúne pesquisadores que desenvolvem estudos empíricos, em especial com enfoque etnográfico e comparativo, em abordagens que indaguem acerca do papel dos discursos e práticas organizacionais e das políticas públicas no âmbito da administração institucional dos conflitos no Brasil. Os possíveis contextos de pesquisas privilegiam a natureza dos conflitos e sua dimensão social, as imbricações entre legalidade e ilegalidade, as controvérsias entre formalidade e informalidade, seja nos âmbitos institucionais investigados, seja no espaço público, na esfera pública, nas tramas sociais onde interagem sujeitos específicos. Esses constituem objetos nos quais se possam enfatizar, entre outros aspectos, as disposições de mercado, as configurações sociais de agenciamento e de tratamento dos sujeitos de acordo com as categorias sob as quais são classificadas socialmente as suas ações, as formas variadas de controle social e, especialmente, mas não exclusivamente, o controle social institucionalizado. A linha abrigará igualmente estudos que enfatizem as abordagens sobre as instituições responsáveis pela segurança pública (polícias, guardas municipais, ministério público, judiciário entre outros) salientando o contexto de atuação e desenvolvimento das práticas institucionais e não institucionais cotidianas de administração institucional de conflitos, identificando e contrastando as lógicas de argumentação contraditória àquelas de produção de consensos. Também serão abrigadas abordagens descritivas e analíticas sobre a implementação das políticas de segurança pública nestas instituições, nas diferentes esferas políticas da federação.

 

Professores permanentes: 

 

  • Pedro Heitor Barros Geraldo
  • Maurício Vieira Martins
  • Daniel Veloso Hirata
  • Frederico Policarpo de Mendonça Filho
  • Lenin dos Santos Pires
  • Vívian Gilbert Ferreira Paes

Conflitos socioambientais, rurais e urbanos

Os conflitos permeiam os usos e processos de decisão (planejamento, legislação e gestão) sobre os territórios urbanos e rurais. Em sociedades economicamente desiguais, instituições e mecanismos jurídico-políticos tanto são arenas democráticas de gestão e solução de conflitos e de remediação de danos quanto são instrumentos operantes da desigualdade. Os conflitos sócioambientais enfocam não apenas as disputas sobre usos, posse, propriedade, planejamento e gestão de territórios urbanos e rurais, como também as implicações sobre a qualidade e os modos de vida de seus habitantes. As políticas de desenvolvimento econômico efetivadas no Brasil têm destinado a maior parte dos seus danos sociais, econômicos e ambientais a grupos sociais vulneráveis (trabalhadores urbanos e rurais, populações de baixa renda, comunidades tradicionais, segmentos raciais discriminados) e os compelido a deslocarem-se, enquanto que os danos ambientais sistêmicos também não são previstos nem remediados. A linha de pesquisa sobre os conflitos sócioambientais enfoca o meio urbano e o meio rural e os instrumentos de planejamento, legislação e gestão dos territórios, tendo como quadro de referência os direitos amplos de cidadania e de participação dos movimentos sociais.

Professores permanentes:

  • Ana Maria Motta Ribeiro
  • Napoleão Miranda
  • Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão
  • Selene de Souza Carvalho Herculano dos Santos
  • Wilson Madeira Filho
  • Alba Simon
  • Valter Lúcio de Oliveira

Direitos Humanos, Governança e Poder

Estudar os direitos humanos em relação a questões como: as várias formas de governança em construção nas sociedades, as diferentes formas de poder que lhes dão substrato (como o poder estatal, os micropoderes, e a biopolítica), a justiça social e a cidadania. Enfocam-se, assim, também a questão da (des)igualdade e a ausência, na sociedade brasileira, de uma cultura sedimentada nos valores da justiça, da solidariedade e dos direitos. No atual processo histórico, em que se verifica a colonização da economia sobre outras esferas, torna-se necessária a reflexão sobre a justiça social, a democracia e o direito. Muitas das questões teóricas e práticas que são objeto de discussão dos direitos humanos podem contribuir tanto para o debate acadêmico quanto para a elaboração de planos e estratégias para sociedades menos injustas.

Professores Permanentes:

  • Gilvan Luiz Hansen
  • Letícia Helena Medeiros Veloso
  • Marcus Fabiano Gonçalves
  • Eder Fernandes
  • Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva
  • Gabriel Rached
  • Luis Antonio Ribeiro
  • Gizlene Neder
  • Maria Alice Chaves Nunes Costa

Colaborador:

 

  • José Fernando de Castro Farias

Teoria social e cultura Juridica

 

Esta linha de pesquisa concentra estudos em teoria social, examinando as relações entre as questões produzidas nos diversos campos disciplinares das Ciências Sociais e Humanas, com seus rebatimentos nas Ciências Jurídicas. Dentre as temáticas abordadas estão: os movimentos e os conflitos sociais urbanos; a cultura jurídica; o pensamento social no Brasil; a confluência entre manifestações culturais (música, cinema e literatura); a política e o direito. 

 

 

Professores Permanentes:

 

  • Carlos Eduardo Machado Fialho
  • Carmen Lucia Felgueiras
  • Luis Carlos Fridman
  • Marcelo Pereira de Mello
  • João Pedro Chaves Valadares Pádua

 

 

Colaboradores:

 

 

  • Márcia Cavendish Wanderley
  • Daisy Stepansky Valmórbida