Linhas de Pesquisa

download 1   Acesso à justiça e crítica das instituições político-jurídicas

 

Partindo-se da premissa de que a busca de um fim justo pressupõe a construção de um meio justo, examina-se a qualidade da prestação jurisdicional brasileira sob o enfoque do modelo constitucional de processo nas esferas administrativa e judicial, privilegiando-se o debate das contradições entre direitos individuais e direitos coletivos, o conflito de poderes envolvendo a efetivação de direitos fundamentais no campo das reformas processuais civis. Paralelamente ao aperfeiçoamento das práticas processuais no âmbito das instituições públicas (Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública etc.), propõe-se a construção de uma cidadania processual independente do Poder Público através de meios alternativos de resolução de conflitos. 

Professores Permanentes:

Edson Alvisi Neves

Fernando Gama

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

Cleber Francisco Alves

Vladimir de Carvalho Luz

 

download 1   Conflitos socioambientais, rurais e urbanos

 

Os conflitos permeiam os usos e processos de decisão (planejamento, legislação e gestão) sobre os territórios urbanos e rurais. Em sociedades economicamente desiguais, instituições e mecanismos jurídico-políticos tanto são arenas democráticas de gestão e solução de conflitos e de remediação de danos quanto são instrumentos operantes da desigualdade. Os conflitos sócioambientais enfocam não apenas as disputas sobre usos, posse, propriedade, planejamento e gestão de territórios urbanos e rurais, como também as implicações sobre a qualidade e os modos de vida de seus habitantes. As políticas de desenvolvimento econômico efetivadas no Brasil têm destinado a maior parte dos seus danos sociais, econômicos e ambientais a grupos sociais vulneráveis (trabalhadores urbanos e rurais, populações de baixa renda, comunidades tradicionais, segmentos raciais discriminados) e os compelido a deslocarem-se, enquanto que os danos ambientais sistêmicos também não são previstos nem remediados. A linha de pesquisa sobre os conflitos sócioambientais enfoca o meio urbano e o meio rural e os instrumentos de planejamento, legislação e gestão dos territórios, tendo como quadro de referência os direitos amplos de cidadania e de participação dos movimentos sociais.

 

Professores permanentes:

Ana Maria Motta Ribeiro

Napoleão Miranda

Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão

Selene de Souza Carvalho Herculado dos Santos

Wilson Madeira Filho

Alba Simon

Valter Lúcio de Oliveira

 

 

download 1   Direitos Humanos, Governança e Poder

 

Estudar os direitos humanos em relação a questões como: as várias formas de governança em construção nas sociedades, as diferentes formas de poder que lhes dão substrato (como o poder estatal, os micropoderes, e a biopolítica), a justiça social e a cidadania. Enfocam-se, assim, também a questão da (des)igualdade e a ausência, na sociedade brasileira, de uma cultura sedimentada nos valores da justiça, da solidariedade e dos direitos. No atual processo histórico, em que se verifica a colonização da economia sobre outras esferas, torna-se necessária a reflexão sobre a justiça social, a democracia e o direito. Muitas das questões teóricas e práticas que são objeto de discussão dos direitos humanos podem contribuir tanto para o debate acadêmico quanto para a elaboração de planos e estratégias para sociedades menos injustas.

 

Professores Permanentes:

Gilvan Luiz Hansen

Letícia Helena Medeiros Veloso

Delton Meirelles

Marcus Fabiano Gonçalves

Eder Fernandes

Cândido Duarte

Gabriel Rached

Luis Antonio Ribeiro

Gizlene Neder

Maria Alice Chaves Nunces Costa

Colaborador:

José Fernando de Castro Farias

 

 

download 1   Políticas de Segurança Pública e Administração institucional de conflitos

 

A presente linha de pesquisa reúne pesquisadores que desenvolvem estudos empíricos, em especial com enfoque etnográfico e comparativo, em abordagens que indaguem acerca do papel dos discursos e práticas organizacionais e das políticas públicas no âmbito da administração institucional dos conflitos no Brasil. Os possíveis contextos de pesquisas privilegiam a natureza dos conflitos e sua dimensão social, as imbricações entre legalidade e ilegalidade, as controvérsias entre formalidade e informalidade, seja nos âmbitos institucionais investigados, seja no espaço público, na esfera pública, nas tramas sociais onde interagem sujeitos específicos. Esses constituem objetos nos quais se possam enfatizar, entre outros aspectos, as disposições de mercado, as configurações sociais de agenciamento e de tratamento dos sujeitos de acordo com as categorias sob as quais são classificadas socialmente as suas ações, as formas variadas de controle social e, especialmente, mas não exclusivamente, o controle social institucionalizado. A linha abrigará igualmente estudos que enfatizem as abordagens sobre as instituições responsáveis pela segurança pública (polícias, guardas municipais, ministério público, judiciário entre outros) salientando o contexto de atuação e desenvolvimento das práticas institucionais e não institucionais cotidianas de administração institucional de conflitos, identificando e contrastando as lógicas de argumentação contraditória àquelas de produção de consensos. Também serão abrigadas abordagens descritivas e analíticas sobre a implementação das políticas de segurança pública nestas instituições, nas diferentes esferas políticas da federação.

 

Professores permanentes:

Pedro Heitor Barros Geraldo

Maurício Vieira Martins

Daniel Veloso Hirata

Frederico Policarpo de Mendonça Filho

Lenin dos Santos Pires

Vívian Gilbert Ferreira Paes

 

 

download 1   Relações de trabalho, direitos sociais e instituições

 

As articulações entre instituições, direitos sociais e relações de trabalho estão presentes em teorizações e estratégias sociopolíticas diferenciadas que disputam construções múltiplas (políticas, jurídicas, sociais etc.) buscando uma organicidade (sentido) para essas ações (falas e atos). As configurações assumidas pelas instituições, direitos sociais e relações de trabalho bem como suas articulações são objeto de estudo da presente linha de pesquisa voltada para questões teóricas e empíricas desse universo de maneira a analisar as opções conceituais e materiais que se apresentam no mundo contemporâneo.

 

Professores Permanentes:

Carla Appollinário de Castro

Ivan da Costa Alemão Ferreira

Joaquim Leonel de Resende Alvim

Luis Antonio Cardoso

Roberto da Silva Fragalle Filho

Colaboradores:

Marília Salles Falci Medeiros

 

 

download 1   Teoria social e cultura Juridica

 

Esta linha de pesquisa concentra estudos em teoria social, examinando as relações entre as questões produzidas nos diversos campos disciplinares das Ciências Sociais e Humanas, com seus rebatimentos nas Ciências Jurídicas. Dentre as temáticas abordadas estão: os movimentos e os conflitos sociais urbanos; a cultura jurídica; o pensamento social no Brasil; a confluência entre manifestações culturais (música, cinema e literatura); a política e o direito. 

 

Professores Permanentes:

Carlos Eduardo Machado Fialho

Carmen Lúcia Felgueiras

Luis Carlos Fridman

Marcelo Pereira de Mello

João Pedro Chaves Valadares Pádua

Colaboradores:

Márcia Cavendish Wanderley

Daisy Stepansky Valmórbida